Posts tagged "Supremo Tribunal de Justiça"

Tag Archives: Supremo Tribunal de Justiça

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Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor máximo de US$ 100 e se destine a pessoa física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu … Continue reading Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

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Mantido novo júri para acusado de ordenar assassinato de juiz de Mato Grosso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, por considerar a decisão do conselho de sentença manifestamente contrária à prova dos autos, anulou o júri de Josino Pereira Guimarães, acusado de ser o mandante do homicídio do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral. … Continue reading Mantido novo júri para acusado de ordenar assassinato de juiz de Mato Grosso

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STJ comemora 30 anos com seminário internacional e lançamento de selo especial

Com a presença de 18 delegações internacionais, provenientes de quatro continentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nos dias 3 e 4 de abril uma série de eventos em comemoração ao seu aniversário de 30 anos. Criado pela Constituição de 1988, o tribunal foi instalado oficialmente no dia 7 de abril de 1989. “No … Continue reading STJ comemora 30 anos com seminário internacional e lançamento de selo especial