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Tudo sobre o Tribunal Superior Eleitoral.

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Grupo apresentará propostas para viabilizar julgamentos de crimes comuns com conexão eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria n° 231/2019, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo de 60 dias, apresentar propostas de modo a viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e … Continue reading Grupo apresentará propostas para viabilizar julgamentos de crimes comuns com conexão eleitoral

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Você sabe o que é alistamento eleitoral? O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece

“Alistamento eleitoral” é um dos verbetes que constam do Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para o cidadão no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Glossário informa que esse alistamento é a primeira fase do processo eleitoral. Trata-se de um procedimento administrativo cartorário e compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do eleitor. … Continue reading Você sabe o que é alistamento eleitoral? O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece