TST

Category Archives: TST

Tudo sobre o Tribunal Superior do Trabalho

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Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não autorizam o recebimento pelo empregado de uma hora extra. A decisão, por maioria, foi proferida … Continue reading Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

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Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itapecerica da Serra (SP) a pagar a uma agente administrativa a gratificação de atividade técnica, vigente na época da contratação, mas extinta logo depois. Para a Turma, a parcela, prevista em lei municipal, tornou-se direito adquirido, e sua supressão caracteriza alteração contratual lesiva … Continue reading Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

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Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. Segundo os ministros, a norma coletiva da empresa que institui a pausa não exige que o caixa bancário exerça exclusivamente as … Continue reading Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores